Inclusão do aluno com Altas Habilidades ou Superdotação

Tornar efetiva e funcional a inclusão, nas escolas, do estudante com Altas Habilidades ou Superdotação é uma exigência educacional com bases normativas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n•9.394/96, art. 4º, inciso III, art. 47, parágrafo 2º e no Cap.V. art. 58º a 60º, que trata da Educação Especial à pessoas com necessidades especiais e ao aluno com Altas Habilidades ou Superdotado.

Passados 12 dias do 10 de agosto, data em que se comemora o dia internacional da Superdotação, infelizmente constatamos que a aplicabilidade dessas leis nas escolas é uma realidade cada vez mais distante da vida escolar dos estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.

A despeito de todo um conjunto de leis que regulamentam esse direito, o que constatamos, nos planos de ensino dessas escolas, são práticas excludentes no que se refere a inclusão do estudante com Altas Habilidades ou Superdotação. Algumas escolas nem sequer apresentam qualquer iniciativa de atividades que incluam as necessidades educacionais diferenciadas para esses alunos; outras, escolas, por desconhecimento das reais necessidades desses alunos, mesmo tentando desenvolver um plano de educação que contemple o aluno com Superdotação, acabam por reforçar mitos e estereótipos para estes estudantes.

É preciso considerar que algumas iniciativas de atividades pedagógicas para incluir o aluno com Altas Habilidades ou Superdotação, mesmo com o objetivo inicial de incluir estes estudantes, acabam, muitas vezes, por reforçar, ainda mais, o estigma da exclusão destes alunos.

Como isso acontece? É preciso entender que o desenvolvimento de uma educação, qualitativamente, inclusiva para o aluno superdotado envolve uma mudança estrutural, inicialmente na mentalidade das escolas, e de seus educadores. Essa inclusão requer políticas e práticas inclusivas, abrangentes, que incluam uma mudança de paradigma e de práticas educacionais inclusivas para a escola como um todo e não só para os alunos com Altas Habilidades/Superdotação inseridos nessas escolas.

Neste sentido, de acordo com a pesquisa de Andrade D., P. (2014), percebemos uma necessidade urgente de se implementar estudos mais desenvolvidos para que diretores, coordenadores e professores, na área de Altas Habilidades ou Superdotação, dada a complexidade e importância deste tema, possam dispor de maiores conhecimentos que os preparem para um posicionamento seguro e eficaz no processo de identificação e inclusão dos indivíduos com Altas Habilidades ou Superdotação.

Dessa forma, avaliamos, inicialmente, que a estrutura para a implementação de projetos educacionais em áreas específicas como Altas Habilidades ou Superdotação nas escolas requer, inicialmente, ações que promovam uma política de formação desses professores, indispensável à promoção das condições básicas para uma política de educação especial e inclusiva qualitativa.

Pois, à medida em que a área das Altas Habilidades ou Superdotação busca afirmar-se como uma demanda da educação especial, torna-se imprescindível a presença de profissionais com formação específica para atender às demandas de tal especialidade.

Assim, estudos nesta área apresentam resultados indicando que os professores não estão preparados para identificar e incluir o aluno com Altas Habilidades ou Superdotação nas escolas. Esse resultado apoia-se num conjunto de fatores, estabelecendo um elo que se retroalimenta e responde pelas impossibilidades de identificação e atendimento desses alunos.

Destaco que esse lamentável desperdício de talentos pode gerar sérios prejuízos, não só para o indivíduo superdotado, mas também para a sociedade como um todo Desse modo, percebe-se, claramente, uma necessidade de se incluir as Altas Habilidades ou Superdotação no processo de atendimento em educação especial na perspectiva da educação inclusiva.

Outra questão, que aparece de forma muito expressiva como obstáculo às condições apropriadas para a inclusão dos alunos com Altas Habilidades ou Superdotação, diz respeito à inexistência de cursos de formação na área, em nível de especialização, além da ausência desse tema nos currículos dos cursos de graduação, especialmente nos cursos de Licenciatura.

Além disso, é importante citar que, embora a Universidade do Estado da Bahia, em 2012, tenha inaugurado essa discussão acadêmica com um projeto de mestrado na área de Altas Habilidades/Superdotação, realizado, de maneira pioneira, por Dartilene Pires de Andrade, sob a Orientação do Professor Gilmário Moreira Brito e participação da professora gaúcha Soraia Napoleão Freitas, na banca de Qualificação e Defesa na referida Dissertação de Mestrado, percebe-se a necessidade de linhas de pesquisas nas Universidades da Bahia que abordem esta temática.

Assim, conclui-se que os diversos fatores, dentre eles, escassos recursos didáticos e pedagógicos, falta de investimento dos órgãos públicos na formação dos professores para o atendimento ao estudante com Altas Habilidades ou Superdotação, além da carência de políticas públicas educacionais, de amplo alcance, nos níveis de ensino, básico e superior, que apoiem o estudo sistemático das Altas Habilidades ou Superdotação na Bahia, respondem pelos obstáculos ao processo efetivo de inclusão educacional para os estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.